Dando um tempo

Gente, vou dar um tempo desse blog. Já há meses acho que ele perdeu a minha cara, ou eu mudei, sei lá; simplesmente não tenho me identificado com ele.

Pode ser que ainda surja alguma postagem por aqui, de humor ou imagens fantásticas.

Qdo vencer o domínio, não sei se vou renovar, então quem quiser acessar vai ter que usar o endereço do blogger, anotem aí: http://lucia-inthesky.blogspot.com

Continuo Lucia in the sky, mas agora em outra plataforma, ainda meio sem forma, mas devagar vou ajeitando: http://lucinha.tumblr.com/

Também vou continuar com minhas participações no Bem Casadas e no Cristão da Universal.

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Bjins :-*

05 abril 2010

Como será a nova lei da internet



Durante 45 dias de consulta pública foram recebidas inúmeras opiniões a respeito de como regular o ambiente na web. O Marco Civil foi apresentado em outubro pelo Ministério da Justiça para ser um marco regulatório da internet, criado na própria internet e discutido pelos maiores interessados no assunto – os cidadãos. Na pauta da futura legislação estão temas espinhosos como a garantia de anonimato e a privacidade.
Para transformar um calhamaço de 580 páginas de opiniões e comentários em um projeto de lei, o Ministério da Justiça diz que privilegiou a argumentação. “A decisão não levou em conta o quantitativo, mas o argumento que consideramos melhor dado o interesse inicial do marco, que é preservar as liberdades.”
Se a rede é um ambiente de liberdade, por que criar um marco regulatório? Porque hoje no Brasil não há legislação específica sobre o tema. Essa brecha abre espaço para projetos como a Lei Azeredo (projeto que tornava crime o compartilhamento de arquivo) e outros mais esdrúxulos.
Os internautas tiveram interesse particular nos tópicos sobre privacidade, guarda de logs, li berdade de expressão e anonimato. Esses tópicos consumiram mais tempo do administrador de redes Frederico Pandolfo. Quando ouviu falar do marco civil, ele nem pensava em colaborar – mas achou “alguns itens absurdos”. Ele foi a pessoa que mais enviou colaborações para o Marco Civil. “Resolvi fazer meu papel de cidadão e lutar para manter o sagrado direito de pensar, me expressar e navegar livremente”, disse. Pandolfo é defensor do anonimato e não fugiu das brigas. Sim, como em todo fórum, não faltaram debates acalorados.
Essa foi uma das intenções do Ministério da Justiça, diz Paulo Rená. “Se não há polêmica, a pessoa só lê o texto e pensa ‘ok, concordo’”. Nas discussões, não houve moderação prévia – embora houvesse demanda para isso. No tópico sobre liberdade de expressão, um comentário tinha um palavrão. Outro reclamou: ‘não há moderação aqui, não?’. E um terceiro interveio, lembrando que o tema do tópico era a liberdade e, portanto, não fazia sentido manifestações de repressão.
O advogado Alexandre Atheniense conta que trabalhou com o tema com seus alunos na pós-graduação de Direito de Informática, mas reclama do prazo de consulta. “Foi complicado chegar às conclusões”, diz. Para ele, a iniciativa foi válida, mas ainda não é o ideal. “Teve o lado bom que motivou parte da sociedade a debater um tema que até então não havia sido amplamente discutido. O nível foi bom”, diz ele, que assinou a contribuição enviada pelo Conselho Federal da OAB.


A internet é um território livre por definição. E o marco civil foi criado, diz o Ministério da Justiça, para assegurar a liberdade do internauta. Segundo o gestor do marco civil, Paulo Rená, o texto do anteprojeto de lei privilegiará a liberdade de expressão e o direito à privacidade. 

Mas como isso pode ser feito?
Um dos maiores argumentos contra a criação de leis específicas para a internet é o de que a rede não é tão diferente assim para ter regras próprias. A liberdade de expressão, por exemplo, já está garantida desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, por isso não seria necessário regular esse direito de forma específica para o cidadão na internet. O problema é que a lei atual, formulada bem antes da entrada da internet comercial no Brasil, não leva em conta fatos importantes para a livre expressão no ambiente digital. Por exemplo: não existe nenhuma garantia ao anonimato, importante dentro da lógica da web.
Para o desenvolvedor Frederico Pandolfo, “o anonimato absoluto é a única forma de garantir a liberdade de pensamento” do usuário comum, “sem riscos de perseguição por pessoas e entidades que possuem mais poder”. Essa lógica é seguida pela declaração da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico na consulta pública do marco civil.
A diferença é que a entidade afirma ser necessário algum tipo de mecanismo de suspensão de pessoas, sites ou blogs “em caso de conflito e risco iminente de violação de direitos”.
No texto colocado para consulta, o Ministério propôs ainda a garantia de acesso a dados públicos. Segundo a proposta, o governo deve disponibilizar seus dados e informações na internet de forma clara e padronizada. Todas as entidades públicas devem estar on-li ne, em um prazo a ser definido.

Outros projetos

Há no Congresso várias propostas para impor regras à internet e a novidades tecnológicas. Abaixo, algumas delas.

Nada de celular

O projeto de lei 2246/07 quer varrer celulares e tocadores de mp3 de todos os colégios e faculdades do Brasil, públicos ou privados. Para o deputado federal Eliene Lima (PP/MT), esses aparelhos são usados “principalmente para ver pornografia e combinar briga de gangues”.

Lan houses proibidas

No projeto 4794/09, o mesmo Eliene Lima quer “proibir lan houses em áreas próximas de colégios”. Comparando-as a fliperamas, se surpreendeu ao ser questionado sobre seu uso educacional: “Olha, nunca tinha pensado nisso...”

Só para maiores

Tudo o que entra na web deveria contar com uma classificação indicativa, para o deputado José Carlos Elias (PTB-ES) . “Impossível. A web tem conteúdo dinâmico, não é como a TV”, opina o advogado Omar Kaminski, do blog Internet Legal.


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1 Comentário:

Anônimo disse...

Sou contra a liberdade plena.
Digo, tem gente que quer liberdade de anonimato e liberdade de expressão, mas não querem as conseqüências de suas opiniões.
Sim - todos devem ter o direito de se expressar, mas tem de arcar com as conseqüências.

Se eu for racista, posso expressar minha opinião sem sofrer conseqüências legais por causa da "liberdade de expressão"?

De jeito nenhum!
As pessoas devem entender que, prévio a qualquer direito, corresponde no mínimo 1 dever/obrigação.
Não clame por direito antes de adquirí-lo cumprindo seu dever/obrigação que o corresponde, e o nascimento não é cumprimento deste requisito.
Captain Forr

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